Termos de Uso

Última atualização: 25/05/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site, aplicativo, funcionalidades, recursos digitais, conteúdos, protocolos, recomendações e demais serviços disponibilizados pela Neogarden.

Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar a Neogarden, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar os serviços da Neogarden.

1. Quem somos

A Neogarden disponibiliza soluções digitais para apoio ao cultivo doméstico, com recursos de organização de rotinas, calendário de atividades, orientações assistivas, acompanhamento de plantas, galeria de fotos, resumo de adubos, alertas de tarefas e recomendações geradas com apoio de tecnologia e inteligência artificial.

A Neogarden tem como objetivo apoiar o cultivo lícito, doméstico, ornamental, alimentício, educativo ou recreativo de plantas permitidas pela legislação aplicável.

2. Objeto dos serviços

Estes Termos regulam o acesso e uso do site, aplicativo e demais funcionalidades disponibilizadas pela Neogarden.

O aplicativo pode permitir, entre outras funcionalidades:

• cadastro de plantas;
• geração de protocolos iniciais;
• calendário de atividades;
• orientações sobre exposição solar, irrigação e poda;
• resumo de adubos;
• alertas de tarefas;
• galeria de fotos;
• histórico de cultivo;
• recálculo de protocolos, conforme o plano contratado;
• arquivamento ou finalização de cultivos;
• recursos adicionais que venham a ser disponibilizados futuramente.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado, estágio de desenvolvimento do produto, disponibilidade técnica, região, campanha promocional ou critérios comerciais da Neogarden.

3. Natureza assistiva do app

A Neogarden possui caráter assistivo, informativo, educativo e organizacional.

As orientações, protocolos, calendários, alertas e recomendações fornecidos pelo aplicativo não substituem avaliação técnica presencial, acompanhamento profissional especializado ou análise agronômica individualizada, quando necessária.

O usuário reconhece que o cultivo de plantas depende de fatores externos e variáveis, incluindo clima, temperatura, luminosidade, rega, substrato, adubação, qualidade da muda ou semente, pragas, doenças, ambiente de cultivo, manejo, execução das orientações e informações fornecidas no cadastro.

A Neogarden não garante resultado agronômico, produtivo, comercial, sanitário ou financeiro.

4. Produto em evolução e versão MVP

O usuário reconhece que a Neogarden é um produto digital em evolução, podendo incluir funcionalidades experimentais, versões de teste, recursos em desenvolvimento, melhorias contínuas e ajustes de funcionamento.

Durante esse processo, podem ocorrer erros, instabilidades, alterações de interface, mudanças em fluxos de cadastro, revisão de protocolos, ajustes de limites, indisponibilidades temporárias ou comportamento inesperado do sistema.

A Neogarden buscará corrigir falhas relevantes e melhorar continuamente a qualidade do serviço, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência total de erros ou resultados perfeitos em todos os contextos de cultivo.

Os serviços podem ser aprimorados, alterados, expandidos, limitados, suspensos ou descontinuados, total ou parcialmente, conforme evolução do produto, necessidade técnica, operacional, legal, comercial ou estratégica.

5. Cadastro e acesso à conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta e fornecer informações cadastrais.

O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados informados no cadastro.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Qualquer uso indevido, acesso não autorizado, suspeita de violação de segurança ou comprometimento da conta deverá ser comunicado à Neogarden pelos canais oficiais.

A Neogarden poderá suspender, limitar ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso abusivo, risco à segurança, fraude, tentativa de burla ou determinação legal.

6. Planos, assinaturas e limites de uso

A Neogarden poderá disponibilizar diferentes modalidades de acesso ao aplicativo, incluindo planos gratuitos, planos pagos, planos promocionais, testes gratuitos, benefícios de lançamento ou outras condições comerciais específicas.

Os planos disponíveis poderão variar conforme estratégia comercial, evolução do produto, custos operacionais, disponibilidade de serviços de terceiros, limitações técnicas, campanhas promocionais ou outras necessidades do negócio.

Atualmente, os planos poderão incluir, entre outros, os seguintes limites:

Os limites de cada plano poderão envolver, entre outros aspectos, quantidade de plantas ativas, quantidade de fotos por planta, frequência de recálculo, armazenamento de histórico, acesso a funcionalidades, acesso a recursos futuros, volume de uso e disponibilidade de suporte.

A Neogarden poderá alterar, ampliar, reduzir, substituir ou encerrar planos, preços, funcionalidades e limites, especialmente em novas contratações ou renovações futuras. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, quando aplicável.

Planos promocionais, preços de lançamento, testes gratuitos ou condições especiais poderão ser oferecidos por tempo limitado, para determinados públicos, regiões, campanhas ou períodos. A Neogarden poderá alterar, suspender ou encerrar essas condições promocionais, preservados os direitos já adquiridos pelo usuário durante o período contratado, quando aplicável.

7. Cobrança, pagamento e renovação

Os planos pagos da Neogarden poderão ser cobrados de forma anual, mensal ou em outra periodicidade informada no momento da contratação.

O preço, a forma de pagamento, a periodicidade da cobrança, as condições de renovação e os limites do plano serão apresentados ao usuário antes da confirmação da contratação.

Quando houver renovação automática, essa condição será informada ao usuário antes da contratação. O usuário poderá cancelar a renovação futura conforme os meios disponibilizados pela Neogarden ou pela plataforma de pagamento utilizada.

A confirmação do acesso ao plano pago poderá depender da aprovação do pagamento pelo intermediador financeiro utilizado pela Neogarden. Em caso de falha, recusa, contestação, chargeback, inadimplência ou impossibilidade de cobrança, a Neogarden poderá suspender, limitar ou cancelar o acesso aos recursos pagos, observadas as regras destes Termos.

A Neogarden poderá utilizar plataformas terceiras para processamento de pagamentos, emissão de cobranças, gestão de assinaturas e prevenção de fraudes. O uso dessas plataformas poderá estar sujeito também aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

8. Upgrade de plano

O usuário poderá solicitar a mudança para um plano superior, quando essa funcionalidade estiver disponível.

Em caso de upgrade, os novos limites e funcionalidades poderão ser liberados após a confirmação do pagamento ou conforme as regras apresentadas no momento da contratação.

A cobrança do upgrade poderá ocorrer por diferença proporcional, novo ciclo de assinatura, crédito do plano anterior ou outra forma indicada no momento da alteração, de acordo com a configuração técnica e comercial disponível.

Ao realizar upgrade, o usuário passa a observar os limites e condições do novo plano contratado.

9. Downgrade de plano

O usuário poderá solicitar a mudança para um plano inferior, quando essa funcionalidade estiver disponível.

Como regra geral, o downgrade terá efeito ao final do ciclo de assinatura já pago, mantendo-se o acesso ao plano atual até o término do período contratado. Na renovação seguinte, serão aplicados os limites e condições do novo plano escolhido.

A Neogarden poderá, em situações específicas, permitir downgrade imediato, crédito, reembolso proporcional ou outra solução comercial, desde que expressamente informada ao usuário.

10. Cancelamento da assinatura

O usuário poderá cancelar sua assinatura paga pelos meios disponibilizados pela Neogarden ou pela plataforma de pagamento utilizada.

O cancelamento da assinatura, como regra, interrompe a renovação futura, mas não encerra imediatamente o acesso ao plano já pago. O usuário continuará tendo acesso aos recursos do plano contratado até o fim do período vigente.

Após o término do período contratado, caso não haja renovação, o usuário poderá ser migrado para o plano gratuito ou para outro plano disponível, ficando sujeito aos limites e condições desse plano.

Após o prazo legal de arrependimento, o cancelamento não gera, como regra, reembolso automático do período já contratado, salvo previsão específica, falha relevante do serviço, cobrança indevida, erro operacional ou decisão comercial da Neogarden.

11. Direito de arrependimento

Quando aplicável, o usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar da contratação, nos termos da legislação consumerista aplicável.

Nessa hipótese, o usuário poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral dos valores pagos pelos canais disponibilizados pela Neogarden.

Após o reembolso, o acesso aos recursos pagos poderá ser encerrado, e a conta poderá retornar ao plano gratuito ou ao plano anteriormente ativo, conforme o caso.

O exercício do direito de arrependimento não impede a Neogarden de adotar medidas de prevenção a fraude, uso abusivo ou contratações sucessivas destinadas a burlar os limites do serviço.

12. Excesso de limites após cancelamento, downgrade ou mudança de plano

Caso o usuário passe para um plano com limites inferiores aos dados existentes em sua conta, a Neogarden não apagará automaticamente plantas, fotos, protocolos, históricos ou demais dados do usuário apenas em razão da mudança de plano.

Nessas situações, a conta poderá entrar em modo de ajuste de limite, no qual determinadas ações poderão ser bloqueadas até que o usuário regularize sua conta.

Enquanto houver excesso de limite, a Neogarden poderá permitir apenas a visualização dos dados existentes, bloqueando, total ou parcialmente, ações como:

• cadastrar novas plantas;
• editar cultivos ativos;
• adicionar novas fotos;
• gerar novos protocolos;
• realizar recálculos;
• utilizar funcionalidades pagas;
• acessar recursos que excedam o limite do plano atual.

O usuário poderá regularizar a conta por uma ou mais das seguintes formas:

• arquivar cultivos ativos;
• excluir cultivos, quando desejar remoção definitiva;
• reduzir fotos ou dados acima do limite, quando aplicável;
• contratar ou reativar plano compatível com seu volume de uso.

A Neogarden poderá exibir avisos dentro do aplicativo informando o limite do plano atual, a quantidade de plantas ou fotos acima do limite e as ações necessárias para regularização.

13. Cultivos ativos, cultivos arquivados e exclusão

Para fins de aplicação dos limites dos planos, consideram-se plantas ou cultivos ativos aqueles que permanecem em acompanhamento no aplicativo, com calendário, atividades, orientações, histórico em andamento, fotos e possibilidade de recálculo conforme o plano contratado.

A Neogarden poderá disponibilizar a funcionalidade de arquivamento ou finalização de cultivo. Ao arquivar um cultivo, o usuário indica que aquele ciclo foi encerrado, seja por colheita, fim do ciclo de vida da planta, substituição da planta, interrupção do cultivo ou outro motivo.

Cultivos arquivados poderão permanecer disponíveis para consulta, preservando histórico, fotos e informações anteriores, mas, como regra, não gerarão novas atividades, novos recálculos, novos alertas ou novas recomendações.

Cultivos arquivados poderão deixar de contar para o limite de plantas ativas do plano, desde que essa funcionalidade esteja disponível e observadas as regras técnicas do aplicativo.

A exclusão de cultivo é diferente do arquivamento. Ao excluir um cultivo, o usuário poderá remover definitivamente dados vinculados àquela planta, incluindo informações, fotos, histórico, protocolos e registros associados, conforme funcionamento do aplicativo e prazos técnicos de retenção.

A Neogarden poderá solicitar confirmação antes da exclusão definitiva de dados, a fim de evitar perdas acidentais.

14. Fotos, galeria e limites de armazenamento

O usuário poderá enviar fotos relacionadas ao cultivo, respeitando os limites do plano contratado.

As fotos deverão ter relação direta com o uso legítimo do aplicativo, como imagens da planta, folhas, frutos, flores, vaso, canteiro, substrato, ambiente de cultivo, sintomas visuais, estágio de desenvolvimento ou outros elementos úteis ao acompanhamento do cultivo.

Caso o usuário reduza seu plano ou passe a ter limite inferior ao número de fotos já armazenadas, as fotos existentes não serão necessariamente apagadas de forma automática. No entanto, a Neogarden poderá bloquear o envio de novas fotos até que o usuário esteja dentro do limite do plano atual ou contrate plano compatível.

A Neogarden poderá aplicar compressão, redimensionamento, tratamento técnico, armazenamento temporário, limitação de tamanho, limitação de formato, exclusão de arquivos inválidos ou outras medidas necessárias para segurança, desempenho, controle de custos e funcionamento adequado do serviço.

A Neogarden poderá estabelecer prazos de retenção, limpeza ou exclusão de fotos, logs e dados técnicos, especialmente em ambientes de teste, laboratório, monitoramento, segurança ou melhoria do produto, conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade.

15. Inteligência artificial, protocolos e recomendações

A Neogarden poderá utilizar sistemas de inteligência artificial, modelos automatizados, bases técnicas, regras internas, dados cadastrados pelo usuário, fotos enviadas e histórico de uso para gerar protocolos, orientações, calendários, recálculos, alertas e recomendações relacionadas ao cultivo.

As recomendações fornecidas pelo aplicativo têm caráter orientativo, educativo e auxiliar. Elas não garantem resultado agronômico, produtivo, comercial, sanitário ou financeiro.

O desenvolvimento das plantas depende de diversos fatores fora do controle da Neogarden, incluindo clima, temperatura, luminosidade, rega, substrato, adubação, pragas, doenças, manejo, qualidade das mudas ou sementes, ambiente de cultivo, erros de cadastro, informações incompletas ou execução incorreta das recomendações.

O usuário reconhece que sistemas de inteligência artificial podem cometer erros, gerar respostas incompletas, imprecisas ou inadequadas, e que deve usar as orientações com bom senso, observação prática e, quando necessário, apoio profissional especializado.

A Neogarden poderá ajustar, revisar, melhorar, substituir ou descontinuar modelos de IA, prompts, regras de geração, fluxos de cadastro, funcionalidades e critérios técnicos, visando melhorar qualidade, segurança, desempenho e adequação do serviço.

16. Uso adequado da plataforma

O aplicativo Neogarden é destinado exclusivamente ao apoio ao cultivo lícito, doméstico, ornamental, alimentício, educativo ou recreativo de plantas permitidas pela legislação aplicável.

O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma adequada, lícita, ética e compatível com sua finalidade.

É proibido utilizar o aplicativo para:

• praticar atos ilícitos;
• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• tentar obter orientações para atividades ilegais;
• explorar falhas, vulnerabilidades ou limitações do sistema;
• burlar limites de planos;
• criar múltiplas contas com finalidade abusiva;
• automatizar uso sem autorização;
• sobrecarregar a infraestrutura;
• manipular dados, prompts, imagens ou descrições para obter respostas incompatíveis com estes Termos;
• utilizar o aplicativo de forma que possa comprometer a segurança, a estabilidade, a reputação ou a operação da Neogarden.

A Neogarden poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, suspeita de abuso, tentativa de fraude, uso ilícito, risco à segurança, descumprimento de limites ou uso incompatível com a finalidade do serviço.

17. Conteúdos, fotos e informações proibidas

O usuário compromete-se a enviar apenas informações e imagens relacionadas ao cultivo lícito e adequado ao funcionamento do aplicativo.

É proibido enviar, cadastrar, armazenar, solicitar análise ou tentar processar conteúdos que envolvam:

• pessoas identificáveis sem necessidade para a finalidade do aplicativo;
• documentos pessoais;
• dados sensíveis desnecessários;
• cenas íntimas, nudez ou conteúdo sexual;
• violência, maus-tratos, crueldade ou conteúdo perturbador;
• conteúdo discriminatório, ofensivo, ameaçador ou abusivo;
• armas, drogas, substâncias ilícitas ou atividades ilegais;
• objetos, ambientes ou situações sem relação com cultivo;
• informações falsas, enganosas ou destinadas a burlar o funcionamento do aplicativo;
• qualquer conteúdo que viole leis, direitos de terceiros ou estes Termos.

A Neogarden poderá bloquear, remover, restringir, desconsiderar ou impedir o processamento de conteúdos que aparentem violar estes Termos ou que sejam incompatíveis com a finalidade do serviço.

A Neogarden poderá utilizar mecanismos automatizados, sistemas de inteligência artificial, filtros técnicos e/ou revisão manual para identificar conteúdos incompatíveis, prevenir abusos, proteger a segurança do serviço, melhorar a qualidade das recomendações e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

18. Plantas proibidas, controladas ou destinadas a fins ilícitos

É expressamente proibido utilizar a Neogarden para cadastrar, analisar, acompanhar, cultivar, manejar, nutrir, propagar, colher, processar ou obter qualquer tipo de orientação relacionada a plantas proibidas, controladas, entorpecentes, psicotrópicas ou destinadas à produção de substâncias ilícitas.

Essa proibição inclui, sem limitação, cannabis, maconha ou espécies similares quando não autorizadas pela legislação aplicável, bem como qualquer outro vegetal, substrato ou material cujo cultivo, exploração, processamento ou finalidade seja proibido ou controlado por lei.

A Neogarden não disponibiliza, não disponibilizará e não autoriza protocolos, calendários, recomendações, recálculos, diagnósticos, orientações de manejo, adubação, irrigação, poda, colheita ou qualquer outro tipo de suporte para plantas proibidas, controladas ou destinadas a fins ilícitos.

Também é proibida qualquer tentativa de burlar essa restrição por meio de:

• nomes alternativos;
• apelidos;
• descrições disfarçadas;
• fotos enganosas;
• cadastro em espécie incorreta;
• manipulação de prompts;
• informações falsas;
• tentativa de obter orientação indireta;
• qualquer outro meio destinado a contornar as proteções do aplicativo.

Em caso de suspeita de uso relacionado a plantas proibidas, controladas ou finalidade ilícita, a Neogarden poderá bloquear a geração de protocolo, impedir o recálculo, remover ou desconsiderar conteúdo, limitar funcionalidades, suspender a conta, encerrar o acesso, preservar registros técnicos e adotar outras medidas corretivas cabíveis.

Quando necessário ou legalmente exigido, a Neogarden poderá comunicar autoridades competentes, cooperar com investigações, cumprir ordens legais ou preservar informações relevantes, observada a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

19. Moderação, bloqueios e medidas corretivas

A Neogarden poderá adotar medidas preventivas, corretivas ou restritivas para proteger o funcionamento do aplicativo, os usuários, a legalidade do serviço e a segurança da plataforma.

Essas medidas poderão incluir, entre outras:

• alerta ao usuário;
• solicitação de substituição de imagem;
• bloqueio de upload;
• bloqueio de recálculo;
• bloqueio de cadastro de planta;
• desconsideração de conteúdo enviado;
• remoção de conteúdo;
• limitação temporária da conta;
• suspensão da conta;
• encerramento da conta;
• preservação de registros técnicos;
• comunicação a autoridades, quando necessário ou legalmente exigido.

A Neogarden poderá permitir que o usuário solicite revisão de bloqueios ou restrições, quando tecnicamente possível e quando a situação permitir.

A ausência de bloqueio imediato de determinado conteúdo não significa autorização, validação ou renúncia da Neogarden ao direito de adotar medidas posteriores.

20. Disponibilidade, manutenção e serviços de terceiros

A Neogarden poderá depender de serviços de terceiros para hospedagem, banco de dados, armazenamento, autenticação, inteligência artificial, pagamentos, monitoramento, analytics, envio de comunicações, infraestrutura e outras funcionalidades.

O usuário reconhece que instabilidades, falhas, manutenções, atualizações, limitações, indisponibilidades ou alterações nesses serviços de terceiros poderão afetar o funcionamento do aplicativo.

A Neogarden poderá realizar manutenções, ajustes técnicos, atualizações, correções, mudanças de infraestrutura ou alterações de funcionalidades, podendo haver indisponibilidade temporária, limitação de acesso ou alteração na experiência do usuário.

A Neogarden poderá, por razões técnicas, econômicas, legais, estratégicas ou operacionais, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, planos, integrações, ambientes de teste, recursos experimentais ou o próprio serviço, mediante comunicação quando aplicável.

21. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre marcas, nomes comerciais, logotipos, identidade visual, software, código, layout, design, textos, imagens, bases de dados, fluxos, protocolos, modelos, estruturas, interfaces, documentos, conteúdos e demais ativos da Neogarden pertencem à Neogarden ou a seus respectivos titulares.

O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Neogarden, seus sistemas, marcas, conteúdos, métodos, design, tecnologia, bases ou materiais.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, vender, licenciar, explorar comercialmente, fazer engenharia reversa, extrair bases, automatizar coleta de dados ou criar obras derivadas a partir da plataforma, salvo autorização expressa da Neogarden ou permissões legalmente aplicáveis.

O usuário mantém a titularidade sobre conteúdos próprios que enviar à plataforma, como informações de cultivo e fotos, mas concede à Neogarden as permissões necessárias para processar, armazenar, exibir, analisar e utilizar esses conteúdos para funcionamento do serviço, segurança, moderação, melhoria do produto e demais finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade.

22. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais, fotos, imagens, informações de cadastro, histórico de cultivo, dados técnicos, logs e demais informações do usuário será realizado conforme a Política de Privacidade da Neogarden.

As imagens enviadas pelo usuário poderão ser utilizadas para funcionamento do serviço, geração de recomendações, análise da planta, registro de evolução do cultivo, segurança, prevenção de abusos, moderação, melhoria do produto e cumprimento de obrigações legais, conforme informado na Política de Privacidade.

O usuário deve evitar enviar imagens que contenham pessoas identificáveis, documentos, dados sensíveis ou elementos desnecessários à finalidade do aplicativo.

A Neogarden adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados tratados, observadas as limitações inerentes a serviços digitais, provedores terceiros e tecnologias utilizadas.

23. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pelas informações, imagens, descrições, escolhas, espécies, dados de cultivo, execução das recomendações e demais conteúdos que cadastrar ou enviar no aplicativo.

O usuário declara que utilizará a Neogarden apenas para finalidades lícitas, compatíveis com estes Termos e relacionadas ao cultivo permitido.

O usuário é responsável por verificar se determinada planta, insumo, substância, prática de cultivo ou finalidade é permitida em sua localidade e contexto específico.

O usuário compromete-se a não utilizar a Neogarden para obter vantagem indevida, violar direitos de terceiros, praticar atos ilícitos, manipular o sistema ou obter orientações proibidas por estes Termos.

24. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Neogarden não será responsável por perdas, danos, prejuízos, frustrações, falhas de cultivo, morte de plantas, baixa produtividade, danos a vasos, substratos, adubos, ambientes, equipamentos ou outros resultados decorrentes de fatores externos, informações incorretas fornecidas pelo usuário, execução inadequada das recomendações, condições ambientais, pragas, doenças, uso indevido do aplicativo ou limitações inerentes a sistemas automatizados.

Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

25. Suporte e contato

Dúvidas, solicitações, pedidos de suporte, comunicações sobre conta, cancelamento, reembolso, privacidade ou estes Termos poderão ser encaminhados pelos canais oficiais disponibilizados pela Neogarden no site, aplicativo ou comunicações institucionais.

O suporte será prestado conforme disponibilidade operacional, plano contratado, natureza da solicitação e capacidade técnica da Neogarden.

A Neogarden poderá alterar canais de atendimento, prazos estimados, formato de suporte e disponibilidade de atendimento conforme evolução do serviço.

26. Links e serviços de terceiros

A plataforma poderá conter links, integrações, redirecionamentos ou referências a sites, aplicativos, serviços, lojas, meios de pagamento, plataformas de análise, fornecedores de infraestrutura, serviços de inteligência artificial, marketplaces ou outros terceiros.

O uso de serviços de terceiros poderá estar sujeito aos termos, políticas de privacidade, regras comerciais e condições próprias desses terceiros.

A Neogarden não se responsabiliza por conteúdo, disponibilidade, práticas, políticas, segurança ou funcionamento de serviços de terceiros que estejam fora de seu controle direto.

27. Atualizações destes Termos

A Neogarden poderá atualizar estes Termos de Uso, sua Política de Privacidade, seus planos, preços, limites e funcionalidades para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, operacionais, estratégicas ou de produto.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do aplicativo, site, e-mail, aviso em conta ou outros canais disponíveis.

O uso contínuo do aplicativo após a entrada em vigor das alterações poderá representar concordância com os novos Termos, observados os direitos do usuário e a legislação aplicável.

Caso o usuário não concorde com alterações relevantes, poderá cancelar sua assinatura ou interromper o uso do serviço, respeitadas as regras de cancelamento, renovação e período contratado.